Novas exigências da Receita Federal se somam a um problema mais antigo: o valor agregado da nossa joalheria continua sendo criado em Bangkok, Idar-Oberstein e Tucson. E o mercado de luxo brasileiro paga essa conta em silêncio
No dia 4 de agosto, um comunicado formal alertou o setor brasileiro de gemas sobre a intensificação da fiscalização aduaneira da Receita Federal em processos de exportação de pedras preciosas. Mais declarações em canal laranja e vermelho, exigência ampliada de rastreabilidade, comprovação de origem, licenças ambientais e concessão de lavra. A medida é legítima: rastreabilidade é premissa de qualquer cadeia de luxo contemporânea, e o combate à lavagem e ao tráfico internacional passa também pelo comércio de gemas.
O problema começa quando essa fiscalização chega antes da estrutura que a permitiria cumprir. O Tribunal de Contas da União, em auditoria específica sobre o tema, apontou que o tempo até a concessão definitiva de lavra pela Agência Nacional de Mineração pode ultrapassar dez anos, e alguns processos arrastam-se por décadas. Quem quer entrar na legalidade fica em limbo administrativo por prazos incompatíveis com qualquer plano de negócio, e depois é fiscalizado como se tivesse escolhido a informalidade. Exige-se rastreabilidade a quem o Estado ainda não formalizou.
Enquanto os produtores brasileiros lutam com as licenças, a gema bruta continua saindo. Bangkok, Idar-Oberstein e Tel Aviv lapidam. Tucson vende. O corredor Bangkok-Chanthaburi processa hoje, segundo estimativas do setor, mais de 80% dos rubis e safiras do mundo por volume. Idar-Oberstein, na Alemanha, tem meio milênio de tradição em lapidação e uma relação histórica com o Brasil que remonta ao século XIX, quando artesãos alemães migraram para o Rio Grande do Sul e passaram décadas importando ágata, ametista, água-marinha e turmalina brasileiras para sustentar sua indústria. Ninguém nos roubou nada, nós é que não protegemos o que tínhamos.
Vale lembrar um dado que raramente aparece em análise do setor: o Brasil já foi o maior exportador mundial de gemas lapidadas. Perdeu essa posição para China, Tailândia, Coreia do Sul e Índia, países que, ao contrário do Brasil, restringem a exportação de material bruto e concentram o valor agregado dentro de suas fronteiras. Em feiras internacionais como a de Tucson, gemas brasileiras são frequentemente comercializadas por valores inferiores aos praticados no mercado interno. A matéria-prima sai daqui, ganha lapidação, laudo internacional e narrativa lá fora, e retorna ao consumidor brasileiro multiplicada em preço e distanciada em origem.
Há uma perda que não entra em nenhuma estatística: uma geração inteira de lapidários brasileiros deixou de ser formada. Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, já foi capital mundial da lapidação. Hoje vê seus mestres envelhecerem sem sucessores, com uma nova geração crescendo sem acesso ao ofício que seus avôs dominavam.
A sustentabilidade, tema incontornável do luxo contemporâneo, precisa ser pensada com proporcionalidade. Aplicar ao pequeno produtor formalizado os mesmos critérios da mineração industrial de grande porte não é rigor: é barreira. O Brasil tem uma rede nacional de formação profissional (SENAI, SENAC, institutos federais) que forma confeiteiros, mecânicos e técnicos em enfermagem com escala, bolsas e estágios. Há iniciativas pontuais de lapidação, como a parceria do SENAI-BA com o Centro Gemológico da Bahia, mas nada com a estrutura nacional que outros ofícios recebem. Não é falta de recurso institucional, é ausência de projeto.
O mercado de luxo brasileiro tem preferido comprar joia “importada” (feita de gema brasileira lapidada em outro país) a construir uma cadeia nacional inteira. A pergunta que fica para o setor não é se somos capazes, é se queremos. E se a resposta for sim, o tempo para decidir isso está acabando.
